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Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

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Na fase de cumprimento de sentença existe alguma forma de “defesa” do devedor? SIM. A defesa típica do devedor executado no cumprimento de sentença é a chamada impugnação. Quais as matérias que...

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Artigo · há 12 anos

Qual a diferença entre calúnia, injúria e difamação?

Por Solon Brochado Muitos usam os chamados crimes contra a honra como sinônimos, mas há diferenças sutis, definidas no Código Penal . Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime, e...

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Luiz Flávio Gomes

Artigo · há 10 anos

STF absolve condenado pelo STJ por portar munição como pingente de colar

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